Nesta quarta-feira (26/03), a Câmara Municipal realizou a sua 3ª Sessão Ordinária, marcada pela discussão e aprovação de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre os destaques da sessão, foram apresentados e votados os seguintes projetos:
✅ Projeto de Lei 002/2025 – Dispõe sobre a concessão da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Executivo Municipal.
✅ Projeto de Lei 003/2025 – Altera a redação e inclui dispositivos na Lei nº 423/2023.
✅ Projeto de Lei 004/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo município.
Todos os projetos foram acompanhados pelos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Além da pauta legislativa, fizeram uso da tribuna Dr. Lúcio Sá, assessor jurídico do SISPON; Alex Martins, presidente do SISPON; e Cátia Sirleide, presidente do Sindicato dos Servidores em Educação de Ponto Novo.
Também se pronunciaram os vereadores Iderlândio Maia, Jamilton Fernandes, Nel Maia, Arnóbio Carneiro e Dinho do Remédio.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Michel Jonathan, fez uso da palavra e solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do pai do vereador Pablo Maia, prestando condolências à família enlutada.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a valorização do serviço público, promovendo debates essenciais para o desenvolvimento do município.
*CÂMARA DE PONTO NOVO*
